IPI será isento para Montadoras de carros com fábricas no Brasil.

O aumento de IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) sobre carros importados não será revogado pelo governo federal, mas as montadoras podem ser isentas da eleveção caso instalem unidades fabris no Brasil e se comprometam com um cronograma escalonado para atingir, no médio prazo, 65% de conteúdo local.

Assessores presidenciais disseram que já há negociações com a coreana Hyundai e a alemã BMW.

Elas vão apresentar proposta fixando o prazo em que atingiriam o percentual de conteúdo local para escaparem do aumento de 30 pontos percentuais no IPI.

Representantes da chinesa JAC Motors também estão interessados em participar das negociações e discutem uma proposta com a matriz.

Segundo um assessor, a ideia é que existam dois regimes: um para montadora sem fábrica no país, com IPI mais alto, e outro para empresas já presentes no Brasil ou em processo de instalação.

A presidente encarregou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, de comandar as negociações com as montadoras estrangeiras.

Guido Mantega e sua Gosplan! Até quando sera figura carimbada em nosso governo.

Qualquer cidadão que utilize unicamente a mídia para se informar poderia jurar que a era das economias centralmente planejadas por burocratas é algo do passado, e que a simples ideia de planejamento central é algo já universalmente desacreditado.

Isso pode ser verdade para vários países do mundo, principalmente para os do Leste Europeu, que vivenciaram a plenitude desta magnífica ideia. Aqui no Brasil, no entanto, a lógica funciona de maneira peculiar.

Aliás, funciona de maneira inversa. Ideias que comprovadamente deram errado onde quer que foram aplicadas exercem um fascínio quase erótico sobre os burocratas que vivem na Candangolândia. Parodiando Roberto Campos, tais ideias são como as damas balzaquianas, de vida airada: rejuvenescem à medida que se esquecem as experiências passadas.

Em Brasília, trabalha-se em postura dinâmica e extenuante. Os burocratas têm duas preocupações que lhes atormentam continuamente, e eles passam seus dias fazendo a si próprios as duas seguintes perguntas:

1) O que vou inventar hoje para atrapalhar ainda mais a vida daqueles idiotas que me puseram aqui e que me sustentam?

2) O que devo fazer para mostrar aos lobistas que financiam minhas mordomias que sou muito ativo (e que os brasileiros são os passivos)?

Estou me referindo, obviamente, à mais recente e asinina ideia do governo: a elevação de 30 pontos porcentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os seguintes requisitos:

1) Utilizar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul);

2) investirem em pesquisa e desenvolvimento, e (acha que são só três requisitos?)

3) preencherem pelo menos 6 dentre outros 11 outros requisitos de investimentos.

E quais seriam alguns desses outros 11 requisitos?

De acordo com o inexaurível Guido Mantega -- cuja fisiologia, cor da tez e corte de cabelo cada vez mais se assemelham às de um apparatchik do terceiro escalão soviético da era Brejnev --, dentre estes outros requisitos há a exigência de que os veículos sejam montados e estampados no Brasil, bem como seus motores, embreagens e câmbio.

Ou seja: temos agora um burocrata determinando especificidades sobre como se deve fabricar carros no Brasil. Se isso não é um exemplo explícito de planejamento central, então o conceito deve ser urgentemente reinventado.

O mais incrível é ver um sujeito como Mantega, que não saberia gerir uma concessionária de Yugo na Mongólia, pontificando sobre questões automotivas, falando com pretensa desenvoltura e segurança sobre embreagens, motores e câmbio. Mais um pouquinho e ele começaria a determinar especificações para relações de marcha, diferencial, injeção eletrônica e comando de válvulas.

Após apresentar essa sua lista de exigências, que seriam consideradas retrógradas até mesmo pelo Goplan, nosso Nikolai Baibakov tranquilizou a todos, com seu sorriso triunfante: "Para as empresas que já preenchem esses requisitos, não muda nada." Muito fofo! Vai me dizer que, após essa impecável lógica de jardim de infância, você também não ficou com vontade de comprar pra ele um Chicabon?

E o intrépido prosseguiu: "É uma medida que garante a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil".

Entendeu a lógica? Impedir que as montadoras possam escolher a origem e a qualidade das peças a serem colocadas em seus produtos -- algo que afeta diretamente suas planilhas de custos -- é uma medida que miraculosamente vai "garantir a expansão dos investimentos no Brasil, o desenvolvimento tecnológico e a expansão da capacidade produtiva no Brasil".

Realmente, empreendedores ficam ávidos para ampliar seus investimentos em uma economia em que é o governo, e não os consumidores, quem determina as peças que ele deve utilizar. Da mesma forma, o desenvolvimento tecnológico dá um salto olímpico quando se impede a concorrência.

É assim que um país prospera, como bem mostram os exemplos auspiciosos da Coréia do Norte, de Cuba, da Venezuela e do próprio Brasil na década de 1980, com nossos potentes computadores fabricados sob a vigência da Lei da Informática.

Faça o leitor um esforço mental para tentar raciocinar como Guido Mantega (mas faça isso só uma vez, para evitar danos irreversíveis). Qual a consequência lógica do cumprimento destes requisitos? Como eles funcionariam caso realmente fossem levados a sério? É simples. Quer vender uma BMW M3 no Brasil? Sem problema, mas troque a embreagem original por outra gentilmente fornecida pela indústria nacional.

É simples e seguro. Experimente essa embreagem do Gol, ficará ótima no seu carango! Não quer trocar a embreagem? Sem problemas, você tem liberdade. Basta então trocar o motor. Recomendo este 1.0 da Fiat. A sua BMW será uma parada!

Pode parecer uma piada sem graça, mas o que foi dito acima é exatamente o que ocorreria caso os requisitos do ministro fossem de fato levados a sério por algumas montadoras.

Logo, é claro que a intenção principal do governo não é realmente impor tais restrições às montadoras (não pode ser; não é possível tamanha ignorância, mesmo para os padrões do governo). O objetivo único é o velho e imortal protecionismo a favor das montadoras, só que apenas daquelas montadoras que são politicamente mais convenientes defender.

A novidade, no entanto, é que agora a medida vem travestida com uma novilíngua, um exemplo típico do duplipensar orwelliano. 'Protecionismo' agora tem um novo rótulo: protecionismo significa "garantir a expansão dos investimentos, do desenvolvimento tecnológico e da expansão da capacidade produtiva".

É realmente difícil saber o que é pior: a política protecionista em si ou o fato do governo nos tratar como exímios idiotas, achando que ao adotar novos eufemismos seremos mais passivamente ludibriados. Mas governo é isso mesmo: mentiras, desrespeito à nossa inteligência, deturpação da linguagem e, claro, confisco de riqueza em prol de seus protegidos (nesse caso específico, empresas cujos sindicatos são poderosos e que representam uma mina de votos).

Para se proteger os interesses e a renda desse oligopólio, a solução é blindá-lo de todo e qualquer tipo de concorrência estrangeira, seja de carros chineses e indianos, seja de carros alemães, japoneses, italianos e ingleses. Para que se submeter às exigências do mercado quando se pode simplesmente proibir os consumidores de exercerem livremente seus direitos?

Montadoras nacionais e seus sindicatos têm um direito natural a uma renda garantida, ao mesmo tempo em que oferecem produtos que, na mais benevolente das hipóteses, podem ser considerados apenas satisfatórios. Para que se estressar e se esforçar muito para agradar aos consumidores? Muito mais eficaz é apenas fechar os portos.

Nada de dar aos pobres a chance de comprar um Tata indiano ou um QQ chinês. Se pobre quiser andar de carro, que compre um Gol, um Uno ou um Palio. Nada de dar aos ricos o prazer de comprar facilmente um Maserati. Eles que se contentem com um Vectra. Se quiserem o Maserati, até pode. Mas vão ter de deixar uma contribuição para a caixinha do governo, pois há uma enormidade de funcionários públicos em greve querendo aumentos -- e essa é uma base eleitoral que não pode ser desapontada.

Assim, o governo resolve dois problemas de uma só vez. Agrada a base sindical e as montadoras, e ainda consegue uma grana extra pra tentar apaziguar os ânimos dos funcionários públicos. Consumidores que se estrepem. Afinal, eles estão aí é pra isso mesmo: sustentar a mordomia da patota.

A desculpa oficial é que o câmbio está sobrevalorizado e as importações aumentaram, sendo necessário barrá-las para proteger a indústria nacional. Em primeiro lugar, não existe isso de câmbio sobrevalorizado. É impossível um câmbio ficar sobrevalorizado em um regime de câmbio flexível. Câmbio sobrevalorizado só ocorre quando há um regime de paridade cambial, como quando um país adota uma âncora cambial.

Em segundo lugar, as pessoas estão preferindo importar simplesmente porque a inflação de preços no Brasil -- por obra e graça do próprio governo -- está assustando. Seres racionais não querem pagar por carros ruins cujos preços aumentaram a uma taxa maior do que a taxa de aumento da renda. Não é difícil de entender.

Em terceiro lugar, indústria que só se sustenta com protecionismo não merece existir. Na prática, comporta-se como uma estatal. E estatais devem ser vendidas e submetidas à concorrência do livre mercado.

Mas assim como milicianos de favela, o governo só deixa você comprar os produtos que ele autoriza. "Você tem toda a liberdade para comprar carros. Desde que sejam aqueles fabricados por nossos amigos."

E o pior é ver a imprensa tratando tudo isso como uma mera "política industrial". Em um país genuinamente livre, o termo 'política industrial' ficaria restrito exclusivamente ao Manifesto Comunista. Perguntar qual é a política industrial de um governo seria equivalente a perguntar qual é a política de distribuição de celulares, computadores e TVs. A política industrial de um país livre é aquela decidida exclusivamente pelo mercado.

E quem é esse tal mercado? Somos nós. Você, eu e todos os cidadãos. Nós é que decidimos, por meio de nossas decisões de comprar e de se abster de comprar, qual indústria sobrevive, qual deve ser extinta e qual deve trocar de gerência. Não é nada complicado. Se houver alguma política mais eficaz e mais ética do que essa, estou muito interessado em saber dessa revolucionária descoberta.

Até quando vamos tolerar esse Politburo nos dando ordens, ditando e especificando nosso estilo de vida? O senhor Mantega ainda não foi informado de que a parte oriental da Europa é muito mais próspera e rica hoje, com seus habitantes agora munidos de liberdade de escolha, do que era naquela época do muro protecionista cuja ausência -- ao que tudo indica -- lhe provoca tanta nostalgia?

Economia Nacional e Mundial - Dólar subiu cerca de 3% nesta quarta-feira, superando R$ 1,85.

O dólar subiu cerca de 3% nesta quarta-feira, superando R$ 1,85 e levando o Banco Central (BC) a anunciar uma mudança de estratégia em sua atuação no mercado futuro.

A moeda americana disparou 3,75%, a R$ 1,858 para venda.

É a maior valorização diária do dólar desde 13 de novembro de 2008, quando a moeda havia subido 3,8% em meio à crise financeira global.

É também a maior cotação de fechamento do dólar desde 8 de junho de 2010, quando a moeda estava a R$ 1,860.

A alta do dólar tem sido alimentada pelo comportamento dos investidores no mercado futuro de câmbio. Os estrangeiros, que no primeiro semestre tinham apostas recordes na queda do dólar e ajudaram a moeda a cair às mínimas desde 1999, perto de R$ 1,50, agora inverteram a atuação e apostam cada vez mais na alta da moeda americana diante da crise da dívida na Europa.

Após o fechamento do mercado à vista, o contrato futuro com maior liquidez continuou a subir e chegou a atingir R$ 1,90, indicando que a moeda deve se aproximar desse nível na quinta-feira.

O mercado futuro fecha às 18h.De acordo com dados da BM&FBovespa, os estrangeiros tinham posição comprada de 97.287 contratos futuros de dólar na terça-feira, inversa à posição vendida de 102.577 contratos desses agentes no começo de agosto.

É por isso que o dólar sobe com tanta força mesmo com a manutenção de um fluxo "vigoroso" de capitais para o País, afirmou à Reuters uma fonte da equipe econômica. O fluxo cambial em setembro é positivo em US$ 8,515 bilhões até o dia 16.

Sem renovação de swap

Diante desse cenário, o BC anunciou nesta quarta que não fará a rolagem de US$ 1,98 bilhão em contratos de swap cambial reverso com vencimento na virada do mês.

O contrato de swap reverso funciona como uma compra de dólares no mercado futuro pelo BC.

O real não foi a única moeda a despencar nesta quarta-feira, embora tenha tido queda mais intensa que outras divisas.

O peso chileno, por exemplo, despencou mais de 2%, com o maior volume da história, e o rand sul-africano chegou a ter baixa de 4% ante o dólar.

Na opinião do tesoureiro de um banco dealer de câmbio, o anúncio do BC sobre swap reverso é um sinal de que a autoridade monetária está preocupada com o nível da cotação ou com a volatilidade da taxa de câmbio.

Entre outros, esse movimento pode afetar a inflação.A taxa Ptax, calculada pelo BC e usada como referência para os ajustes de contratos futuros e outros derivativos de câmbio, fechou a R$ 1,8280 para venda, em alta de 2,29% ante terça-feira.

Dividendos estão liderando lucros financeiros vantajosos em boas ações na Bolsa de Investimentos.

Dividendo é o lucro que uma empresa gera e que é distribuído a seus acionistas.

Em épocas de turbulência na Bolsa de Valores, muitos analistas recomendam que os investidores devem focar nas empresas que são boas pagadoras de dividendos.

Segundo os analistas da corretora Planner, os melhores exemplos são as empresas dos setores de energia elétrica, saneamento básico e de telecomunicações.

Esses segmentos são consenso entre os especialistas. Isso porque essas empresas são geradoras de caixa e não precisam fazer grandes investimentos para expansão.

O que entra é distribuído entre os sócios.

Mas existem também empresas fora desses setores que são boas pagadoras de dividendos. "Souza Cruz, Eternit e Ambev elegeram a distribuição de lucro como prioridade", afirma Ricardo Binelli, sócio da Petra Corretora.

Há até um jargão para definir uma ação que paga dividendos.

"São as ações da viúva", diz Cláudia Augelli, estrategista de investimentos e sócia da Eugênio Invest.

São ações que vão ficar para a viúva, quando o investidor morrer.

E os ganhos ainda são isentos de Imposto de Renda.

Bovespa tem índice para medir desempenho de dividendos

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) desenvolveu um índice para medir o desempenho das melhores pagadoras de dividendos.

É o Índice Dividendos (Idiv), que apresenta os melhores retornos aos acionistas nos últimos dois anos.

Segundo Augelli, as empresas do setor praticamente independem de crises econômicas.

"As pessoas continuam consumindo energia elétrica, a usar o telefone, a beber água, a tomar banho e a utilizar a rede de esgoto."

São papéis que têm tudo o que um investidor moderado gosta. "Distribuem lucro cinco vezes por ano e têm previsibilidade", diz Marcelo Coutinho, da YouTrade.

E é fácil encontrar compradores para essas ações, ou seja, elas têm boa liquidez? "Sim, normalmente essas empresas têm boa liquidez", diz Clodoir Vieira, economista-chefe da corretora Souza Barros.

Se essas ações atraem investidores em momento de crise, por outro lado, elas não conquistam investidores mais agressivos.

"Quando o mercado voltar a subir o ideal é migrar para papéis que tenham potencial para acompanhar o movimento de retomada", afirma Cláudia Augelli.

Entenda como Bancos no Brasil estão preparados para cenario de crise do Banco Central.

Problemas recentes enfrentados por alguns bancos brasileiros são pontuais e não refletem questões de baixa liquidez nem falhas do sistema financeiro.

As instituições financeira seguem "robustas" e preparadas para uma eventual piora do cenário macroeconômico.

As considerações foram feitas pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira.

Submetidos pelo BC a testes de estresse que consideraram cenários extremos, com o dólar valendo até 4,7 reais e queda do Produto Interno Bruto (PIB) de até 4,7 por cento, os bancos mostraram ter resiliência, com níveis satisfatórios de provisão, liquidez e capital.

"Estamos seguros e tranquilos porque o sistema encontra-se em uma situação bastante satisfatória e segura para enfrentar cenários adversos", afirmou a jornalistas o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles.

O diretor disse que a economia mundial vive "situação perigosa", mas frisou que a alta recente do dólar "não representa nada" para os bancos brasileiros, em termos de estabilidade, e que as instituições têm uma exposição "desprezível" aos países europeus hoje em dificuldade.

Ele citou os casos das instituições Morada, Scahin, Matone e Oboé, que foram vendidas ou sofreram intervenção no período recente, dizendo que elas não enfrentaram problemas de liquidez, mas de rentabilidade e sustentabilidade.

"No Brasil o mercado não tem nenhuma disfuncionalidade. Nem nos dias mais complicados de agosto isso se refletiu no Brasil", afirmou.

Relatório de Estabilidade Financeira do BC relativo ao primeiro semestre, e divulgado nesta terça-feira, mostrou que os bancos aumentaram sua exposição a risco no período, por conta do crescimento dos seus ativos.

Mas o BC argumentou que a evolução foi devidamente acompanhada por uma expansão da base de capital, sobretudo por causa da incorporação de lucros.

Em junho, o índice de Basileia do sistema ficou em 16,9 por cento, bem acima do mínimo exigido para o país que é de 11 por cento --ou seja, para cada 100 reais emprestados, os bancos têm de ter 11 reais em capitais. Meirelles disse ainda que o atual repique da taxa de câmbio não tem efeito nas instituições financeiras.

SEM BOLHAS

O crescimento do crédito desacelerou nos primeiros seis meses deste ano, e a participação do crédito imobiliário no total da carteira aumentou, mas Meirelles frisou que esse mercado não vive uma bolha.

"O crescimento do crédito imobiliário acompanha o aumento de renda e a bancarização da população", afirmou.

"Não há movimentos que sugerem a formação de uma bolha". Ele citou ainda que a população registrou crescimento da renda e do nível de emprego, graças ao momento de expansão da atividade econômica.

Meireles apontou que as famílias financiam em média 65 por cento do valor das moradias.

TAXA PREFERENCIAL

O BC também divulgou nesta terça-feira pela primeira vez dados da Taxa Preferencial Brasileira (TPB), que reflete os custos de financiamentos das grandes empresas junto aos bancos.

A TPB estava em 17,5 por cento ao ano em julho e 16,9 por cento em junho, segundo uma média móvel trimestral.

Os dados passarão a ser divulgados mensalmente e o objetivo é estimular a concorrência entre os bancos.

De janeiro de 2005 a abril de 2011, a taxa preferencial média foi de 16,2 por cento anuais.

O custo é o mais elevado de uma relação de seis países divulgada pelo BC, que inclui os países do Brics --além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul-- e os Estados Unidos.

O BC destacou, contudo, que o spread médio da taxa nesse período, de 3,2 por cento, é similar aos dos demais países.

Procuradoria Regional da República da 1ª Região tenta derrubar super salários da Câmara dos Deputados.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) entrou com um recurso na Justiça Federal para tentar derrubar decisão que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes, derrubou entendimento anterior que suspendia o pagamento.

De acordo com o procurador Marcus da Penha Souza Lima, o desembargador distorceu o conceito de ordem pública e “enveredou por trilhas que não parecem as mais adequadas”.

No entendimento de Menezes, a suspensão do pagamento poderia gerar danos à ordem pública e a paralisação do trabalho na Casa legislativa, o que foi contestado pelo procurador, para quem não há indícios de que isso ocorreria.

“O que se observa, portanto, é que o debate sobre eventuais danos pelo corte de horas extras é impossível, à míngua de elementos que atestem o prejuízo à continuidade do serviço público”, afirmou o procurador.

Ele acredita que, para impedir a realização de horas extras, basta fazer o remanejamento de funcionários.

O procurador também lembra que a incidência do limite constitucional, de R$ 26,7 mil, não impede horas extras, apenas coloca um limite de pagamento.

Ele alega ainda que o juiz de primeiro grau que suspendeu o pagamento embasou seu entendimento em diretrizes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Também é importante registrar o paradoxo que advém de considerar que o cumprimento do teto remuneratório pelos servidores atenta contra a ordem administrativa, uma vez que o preceito normativo que impõe o limite remuneratório partiu justamente do Poder Legislativo”.

No final de agosto, a PRR1 também entrou com recurso contra decisão semelhante que liberou pagamento de supersalários no Senado Federal.

Aumentar os investimentos para atender com qualidade é obrigatório para as empresas que oferecem serviços de internet.

Aumentar os investimentos para atender com qualidade é obrigatório para as empresas que oferecem serviços de internet fixa e móvel no país.

A avaliação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para quem a questão da qualidade da internet virou um “problema nacional”.

“Todo mundo acha que tem que melhorar a qualidade, está cobrando e zangado com a internet, precisamos melhorar”, disse à Economia Nacional e Mundial.

Ele lembrou que, até outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá aprovar as novas regras de qualidade para o setor, que devem começar a vigorar no início do ano que vem. O regulamento estabelece que as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade de internet que foi contratada, em uma média mensal.

“As empresas estão reclamando porque vão ter que fazer mais investimentos para atender com essa qualidade. Acho que isso é obrigatório, as empresas estão vendendo muito, em alguns casos vendem e depois não conseguem nem sequer atender o serviço com a qualidade que é exigida hoje”, reclamou o ministro.

Para incentivar a qualidade dos serviços de banda larga, o governo deve lançar em breve o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que deve resultar em uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões até 2016. A expectativa é que as desonerações gerem um aumento de R$ 20 bilhões nos investimentos em redes de alta velocidade nos próximos quatro anos.

Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória. Os ajustes técnicos entre os ministérios das Comunicações e da Fazenda já foram feitos, agora só falta a última palavra da presidenta Dilma Rousseff, que deverá revisar o projeto assim que chegar da viagem à Nova York.

Paulo Bernardo também comentou a nova legislação para TV por assinatura, que foi sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. Para ele, as novas regras vão possibilitar o aumento no número de licenças, especialmente de pequenas empresas interessadas em oferecer o serviço.

Segundo o ministro, a Anatel recebeu cerca de 700 pedidos de licença e a tendência é de que mais de 300 novas pequenas empresas entrem no negócio, além das empresas de telecomunicações. “Vai aumentar a oferta de serviços, acirrar a concorrência e o consumidor vai ter muito mais opções para escolher, além da diminuição de preços”.

Presidenta Dilma relata em NY que crise afeta mais mulheres.

Pobreza, analfabetismo, falhas do sistema de saúde, conflitos e violência sexual atingem mais as mulheres, que também têm salários mais baixos e presença reduzida nas instâncias de poder.

E a situação pode se agravar com a crise, disse Dilma em Nova York, durante evento promovido pela ONU Mulher.

"Apesar de alguns avanços notáveis, a desigualdade permanece em pleno século 21. São as mulheres que mais sofrem com a pobreza extrema, com o analfabetismo, com as falhas do sistema de saúde, com os conflitos e com a violência sexual.

Em geral, as mulheres recebem salários menores pela mesma atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias", disse Dilma durante o Colóquio de Alto Nível sobre a Participação Política de Mulheres, diálogo promovido pela ONU Mulher, agência das Nações Unidas dedicada à mulher.

"A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário, intensificando a feminização de pobreza", destacou a presidenta. Por isso, combater as consequências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres", ressaltou a presidenta.

Dilma enfatizou que seu governo tem se esforçado para mudar o cenário de desvantagem da mulher no Brasil. "Tenho me esforçado para ampliar a participação feminina nos espaços decisórios. Dez ministérios do meu governo são comandados por mulheres.

Em especial, quero enfatizar que o núcleo central do meu governo é constituído por mulheres ministras.

O Brasil criou, em nível ministerial, a Secretaria de Políticas para Mulheres, cujo objetivo é incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas", destacou a presidenta.

Ela reconheceu, no entanto, que ainda há muito o que fazer para o país chegar a uma situação igualitária entre homens e mulheres nas instâncias de poder.

"Fui eleita presidenta do Brasil 121 anos depois da proclamação da República e 78 anos depois da conquista do voto feminino. Somos 52% dos eleitores, mas apenas 10% do Congresso Nacional", disse a presidenta.

Saiba como a economia pode acarretar o colapso na Web.

O mundo está diante de um novo risco de colapso. Agora, de suas comunicações de banda larga e, em especial, da internet.

Esse apocalipse pode ser resultado da convergência de mídias e do crescimento explosivo e desordenado dos diversos tipos de conteúdos, em especial de vídeo.

Vejam estes fatos: a cada minuto são postadas 36 horas de vídeo apenas no YouTube.

O que mais preocupa os especialistas é o crescimento exponencial dos dispositivos de comunicação móvel, cujo total poderá chegar a 55 bilhões em 2020, ou seja, quase 6 vezes a população do planeta, no final da década, aí incluídos aqueles utilizados para conexão entre pessoas, bem como entre máquinas.

No final de 2011, o mundo quebrará a barreira dos 6 bilhões de usuários de celular. A expansão dos smartphones e tablets cresce a mais de 20% ao ano.

Não se trata de sensacionalismo. A advertência é de ninguém menos que o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré. Na semana passada, durante o evento Futurecom, em São Paulo, ele declarou que “as redes mundiais de banda larga poderão entrar em congestionamento incontrolável e até em colapso, até 2015, se governos, agências reguladoras, operadoras de telecomunicações, provedores de serviço e produtores de conteúdo não estabelecerem novos padrões de regulamentação”.

Apelo aos surdos

Touré diz que seu apelo até aqui não tem sensibilizado os responsáveis pelas soluções. Ele recorda, também, que, no passado, todas as formas de telecomunicações eram fortemente reguladas – do ponto de vista puramente técnico.

E exemplifica: “Imaginem o caos que o mundo enfrentaria hoje se o espectro de frequências radioelétricas fosse utilizado sem os cuidados impostos pelos regulamentos nacionais e internacionais”.

Mesmo na atualidade, raros são os serviços de telecomunicações não licenciados ou livres de fiscalização, como Wi-Fi ou Bluetooth. Não se trata de nenhum controle político ou ideológico sobre a internet ou sobre os meios de comunicação de massa em geral.

“A questão – explica Hamadoun Touré – se assemelha à do congestionamento de uma estrada que, a cada dia, recebe milhares de novos veículos sem ser ampliada para dar vazão ao tráfego. Não é difícil prever que, sem o devido alargamento, a velocidade dos veículos tenderá a zero.”

O grande acordo

É claro a solução não se resume na simples ampliação das redes de banda larga, mas, também, em formas de regulação do próprio processo de convergência de serviços. Para o secretário-geral da UIT “é preciso que as empresas de telecomunicações, de um lado, e os produtores de conteúdo, de outro – incluindo aí os grandes provedores de internet, as grandes redes sociais e as empresas de comunicação de massa – cheguem a um acordo sobre o uso da infraestrutura comum”.

Que fazer diante desse risco? Touré diz que sua esperança está numa reunião mundial que será realizada em Dubai, em novembro de 2012: “Desejo intensamente que nessa reunião mundial dos 193 países associados da UIT consigamos convencer a todos ou, pelo menos, à maioria, da gravidade dos riscos que nos ameaçam a todos e das providências que devem ser tomadas”.

O último regulamento internacional do uso de redes é de 1988 e já se tornou totalmente obsoleto, com a chegada da internet, a digitalização da telefonia, a explosão da comunicação sem fio e da mobilidade e, em especial, da expansão da banda larga.

Como agência especializada das Nações Unidas, responsável pelas regras do uso das telecomunicações, regulação de frequências e de serviços para todos os países, a UIT não tem poder impositivo ou mandatório sobre os países-membros. Sua atuação tem que buscar adesão puramente consensual e atuar com recomendações essencialmente técnicas.

O risco de colapso das redes e as dificuldades de convencer o mundo da gravidade desse perigo se parecem de alguma forma com as previsões de líderes como Al Gore, que há anos vêm pregando sobre os problemas do aquecimento global, de mudanças climáticas, da poluição e da escassez de recursos naturais como a água doce.

A UIT tem tido a mesma dificuldade em sensibilizar os muitos atores envolvidos nesse processo de convergência tecnológica e de serviços.

Bug do milênio?

Lembram-se do “bug do milênio” – anunciado aos quatro ventos como o risco de colapso de todos os computadores do planeta exatamente na passagem do último dia de 1999 para o primeiro do ano 2000? É provável que o risco fosse verdadeiro, mas a maioria das empresas investiu na atualização de seus programas de segurança e nada aconteceu, praticamente.

Isso levou muita gente a supor que as previsões catastróficas fossem um grande trote ou golpe para vender soluções, sistemas e equipamentos de segurança. O que surpreende agora é a reação de muitas pessoas que se irritam com a simples advertência dos líderes.

E, para contestá-los, criam teorias conspiratórias, como se as advertências sobre o risco do colapso escondessem apenas interesses em provocar intencionalmente o pânico entre empresas e pessoas, para vender soluções ou mudar as relações de poder.

A questão não é prever o colapso, mas conscientizar o mundo de que, se as medidas certas não forem adotadas, o colapso pode ocorrer.

Presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, diz que não tera investimento no Brasil devido IPI.

Devido ao anuncio do governo Brasileiro, o presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, disse nesta sexta-feira que o decreto que aumentou o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados inviabiliza a construção da fábrica da montadora chinesa no país.

O investimento previsto pela JAC nesta fábrica é de US$ 600 milhões.

"Do jeito que está hoje, fica inviável [a construção]", disse.

Habib ponderou que pretende negociar com o governo e que, por ora, o projeto não está suspenso.

"Só começaremos a produção no início do ano que vem, e até lá, as coisas podem mudar. E acho que vão mudar."

O executivo ressaltou, no entanto, que só poderá começar o projeto se houver "segurança jurídica de que seu investimento é viável economicamente".

Antonio Scorza/France Presse

Veículo da chinesa JAC Motors em concessionária no Rio

Ele garantiu que, por enquanto, a JAC tem estoque superior a 30 dias, e que até lá, a empresa não irá aumentar o preço dos carros. "Não vamos repassar isso integralmente. Por enquanto nossos preços continuam os mesmos."

Segundo ele, a JAC pretende cortar custos em propaganda e margem de lucro das concessionárias e do importador.

Mais cedo, a Abeiva (associação dos importadores de veículos) afirmou que a medida é lobby da indústria automotiva brasileira contra o crescimento do comércio de carros importados no país.

O presidente da entidade, José Luiz Gandini, disse que a concorrência com os importados impede que as montadoras elevem os preços do veículos no mercado interno.

De acordo com a Abeiva, o consumidor deverá sentir o impacto do aumento do imposto maior no preço dos carros importados em cerca de um mês.

O ministro Guido Mantega afirmou ontem que a mudança pode representar reajuste de 25% a 28% nos preços para carros que não atenderem às exigências.

PREÇO E PRAZOS

O decreto 7.567, que regulamenta o aumento do IPI para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional, foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e começou a valer.

Entre as determinações exigidas pelo governo, está a utilização de 65% de componentes fabricadas no país nos carros, realização de investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país, correspondente a 0,5% da receita bruta total de vendas de bens e serviços.

As empresas também terão que atender, em 45 dias, pelo menos seis de 11 etapas de produção definidas pelo governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.

Durante os 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras.

O decreto também determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva dessas fábricas.

Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo governo elas terão de recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias.

A associação também irá publicar, amanhã, uma carta aberta endereçada à presidente Dilma Rousseff afirmando que a medida é inconstitucional e que fere o bolso do consumidor brasileiro.

O governo está confortável com a recente desvalorização do real e vai seguir combatendo especulações.

O governo está confortável com a recente desvalorização do real e vai seguir combatendo especulações com a moeda brasileira, disse nesta sexta-feira o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.

"Estamos bem confortáveis com a desvalorização atual do câmbio. Estamos focados em dissolver o interesse de 'carry trade' na moeda brasileira", afirmou Holland em evento em São Paulo.

Nas últimas 12 sessões, o dólar subiu em 11, acumulando no período valorização de 9,01 por cento, devido principalmente à forte aversão a risco pela crise de dívida na zona do euro que tem alvejado os mercados financeiros nas últimas semanas.

O secretário disse que a economia brasileira está mais preparada para enfrentar a atual turbulência, principalmente pelo robusto mercado consumidor doméstico.

Ele também ressaltou que o país não corre risco de sofrer com uma bolha de crédito.

"Não há absolutamente qualquer sinal de evolução de uma bolha de crédito.

As medidas macroprudenciais cumpriram com muita qualidade a função de minimizar a alavancagem de balanços."

Sobre inflação, o secretário afirmou que, também por efeitos estatísticos, a taxa em 12 meses deve começar a cair a partir deste mês.

"O mercado superestima a inflação", comentou, acrescentando que os preços não devem sofrer impacto da recente alta do dólar.

Entre agosto de 2010 e o mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) --medida oficial da inflação no Brasil-- acumulou alta de 7,23 por cento, acima do teto da meta definida pelo governo, que tem centro em 4,5 por cento e tolerância de dois pontos percentuais.

EUA PREOCUPAM MAIS

Holland destacou o cenário de fraqueza na economia mundial, afirmando que, apesar dos problemas de dívida vividos pela Europa, um impacto mais forte sobre o Brasil passaria por uma piora mais acentuada na economia norte-americana.

"Os Estados Unidos são a economia 'benchmark', (tem um) mercado de títulos 'benchmark', de câmbio, de juros... por isso os problemas lá afetariam o Brasil", explicou.

Para o secretário, a recuperação norte-americana passa necessariamente pela retomada do mercado de trabalho, o que deveria vir através de estímulos fiscais, e não monetários.

"A saída americana não é monetária, é fiscal. A dívida dos Estados Unidos é altamente financiável. Teria que haver política de emprego na veia com um grande gasto fiscal."

Economia: País que denunciar Brasil na OMC pode ser retaliado.

O governo decidiu correr o risco de enfrentar uma batalha jurídica internacional ao elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, pois a medida viola o Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt) e o Acordo de Medidas Relativas ao Comércio (Trims).

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante de medidas protecionistas tomadas por outros países.

"Se alguém reclamar, vamos entrar contra todo mundo" na Organização Mundial do Comércio (OMC), disse ele em reunião interna antes da divulgação da medida de aumento do IPI.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, queria um modelo diferente para proteger a indústria.

Em vez de aumentar imposto dos veículos que não são fabricados no País, o melhor seria utilizar crédito presumido para beneficiar as montadoras instaladas aqui.

A tese de Pimentel se baseou no fato de que os países desenvolvidos adotam medidas protecionistas, "mas não no Diário Oficial".

Um dos principais motivos para Mantega bancar o risco é o caráter temporário da medida. Não seria uma novidade: o Brasil já conseguiu escapar de um contencioso na OMC porque modificou, após dois anos, o regime automotivo em vigor nos anos 1990.

Lá atrás, Estados Unidos, União Europeia e Japão iniciaram a disputa na OMC, mas interromperam a briga depois que o Brasil diminuiu o imposto sobre os importados.

A aposta de Mantega foi mesmo ousada: a área jurídica dos ministérios não foi sequer ouvida. Como no Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o departamento econômico do Itamaraty soube pouco antes do anúncio qual era o conteúdo do pacote.

Vamos entender melhor toda esta batalha com entrevista direto da OMC.

O reajuste de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados, anunciado na última quinta-feira (15) pelo governo, abre brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), dizem especialistas.

Eles, no entanto, ressaltam que vários países adotam medidas semelhantes e ponderam que o questionamento depende mais de vontade política dos governos do que das empresas.

Para os especialistas, a elevação do imposto é um sintoma da guerra comercial que tomou conta do mundo depois do agravamento da crise econômica global.

Com o mercado interno enfraquecido, diversos países estão despejando mercadorias nas economias emergentes, que ampliam as restrições comerciais para se defender e proteger as indústrias locais.

A pesquisadora do Centro de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lia Valls Pereira destaca que a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados.

“Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro”, diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem.

O advogado Rabih Ali Nasser, especializado em comércio internacional e também professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta outro problema: a exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos como requisito para fugir do aumento de imposto. “O estabelecimento de conteúdo local pode ferir a isonomia de tratamento”, adverte.

Na última quinta-feira, o governo anunciou a elevação do IPI em 30 pontos percentuais para montadoras que não investirem em tecnologia, não produzirem veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional e não cumprirem pelo menos seis etapas de produção no Mercosul.

A medida originalmente se destinava a promover a inovação na indústria automobilística brasileira, mas na prática pune os carros de fora do bloco econômico. Isso porque os carros e caminhões de fora do bloco comercial passaram a pagar imposto maior.

Apesar de considerar que a diferenciação tributária fere regras da OMC, Lia Valls Pereira ressalta que a contestação no organismo internacional não é automática. “A OMC não tem função de polícia. Ela só atua se outro país se sentir prejudicado e questionar”, explica.

“Vários países adotam medidas parecidas para proteger a indústria automotiva e podem não querer questionar para não se tornarem vítimas posteriormente.”

Para o advogado Rabih Ali Nasser, uma eventual contestação do Brasil na OMC depende mais de decisão política do que econômica. “Os países só vão recorrer se considerarem que vale a pena, até porque a medida é temporária”, declara.

O reajuste de IPI vigora até 31 de dezembro de 2012. Ele, no entanto, acredita que o governo brasileiro se arriscou: “A equipe econômica fez uma análise de custos e benefícios e, pelo visto, considerou que o desenvolvimento industrial justifica os riscos”.

Governo toma descisão e montadoras internacionais podem deixar o Brasil e economia tende a baixar.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotoras (Abeiva), José Luiz Gandini, disse há pouco que, com as medidas anunciadas momentos antes pelo governo, há possibilidade de fábricas de veículos que pretendiam se instalar no Brasil estancarem seus investimentos.

"Há novas fábricas que estão vindo para cá.

Elas podem parar de investir."

Conforme o presidente da Abeiva, há três projetos de investimentos no Brasil: Chery, JAC Motors e Suzuki.

"Se vão manter os investimentos ou não, não sabemos", afirmou. "Não podemos esquecer que a primeira onda de chegada de uma empresa no Brasil é por meio das importações", disse, citando exemplos como a Peugeot.

A segunda fase é, de acordo com o presidente da Abeiva, montar fábricas e investir no País. Ele criticou também o fato de as medidas passarem a valer a partir de amanhã.

"Tem carros em transporte neste momento, no navio", disse.

Segundo Gandini, ou esses carros já serão sobretaxados, com preço maior sendo repassado para o consumidor, ou ficarão estocados nos pátios das concessionárias.

O presidente da Abeiva também ficou inconformado de não ter sido chamado para negociar as medidas, como a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea).

Além disso, argumentou que o mercado de veículos importados representa apenas 6% de todo o mercado brasileiro. "Isso não justifica aumento de 30% de imposto.

" No mês passado, de acordo com ele, foram vendidos 20.780 carros importados no País".

"A meta do setor é atingir a venda de 185 mil veículos este ano. Em 2010, foram comercializados 120 mil carros estrangeiros. "Isso, num mercado de 2,5 milhões de automóveis", comparou.

"Não é motivo para uma medida tão radical", continuou.

Há um total de mil concessionárias de veículos estrangeiros no País, de acordo com Gandini. "São brasileiros que investiram", alegou.

Ele disse ainda que "não há dúvidas" de que essa elevação será repassada para o consumidor.

Explicamos a guerra do improviso do IPI para baixar e aumentar a concorrência brasileira.

Há esquisitices variadas na decisão do governo de aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor automobilístico, trazendo-a de volta aos níveis atuais para os fabricantes que obedeçam a regras de nacionalização e volume de investimento em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

Mas, nem por isso se trata de uma novidade – nem mesmo no Brasil. Tudo indica que, como não é raro acontecer, este é um típico roteiro de guerra cambial que desanda em guerra comercial.

Só que, no caso, de improviso. E, mais estranho de tudo, de caráter temporário.

O governo parece ter se apavorado com o ritmo dos pedidos de licença para importação de veículos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de janeiro a agosto deste ano as importações cresceram 45% e chegaram a US$ 7,3 bilhões.

Ainda mais avassaladora é a constatação de que, do começo do ano até meados de setembro, os pedidos de licença alcançaram 1,2 milhão de veículos, somando US$ 19,3 bilhões. Desse total, mais de 850 mil veículos, no montante de US$ 13,5 bilhões, já tiveram ingresso autorizado.

A medida incorpora elementos de um processo produtivo básico (PPB), mas seu caráter temporário – o período de validade vai até dezembro de 2012 – não permite que seja classificada como uma ação de política industrial estrito senso, mais se assemelhando a uma decisão de emergência para apagar um incêndio. Nenhuma decisão de investimento em inovação e intensificação da produção local faz sentido em prazo tão exíguo.

Coincidência ou não, as barreiras agora impostas às importações de veículos repetem movimento feito em 1995. Também em ambiente de câmbio valorizado, às vésperas da crise do México, com o déficit comercial do setor automotivo escalando para US$ 5 bilhões, o governo FHC elevou a alíquota de importação de 32% para 70%.

E, como agora, definiu regras de redução da tarifa, de acordo com programas de manutenção de emprego, exportação e investimento em aumento de capacidade produtiva.

Não é o caso de imaginar que a história vai se repetir, mas o fato é que a ação protecionista então levada a efeito não estimulou a produção de carroças e, no fim das contas, resultou num expressivo aumento da capacidade de produção – o que, não custa lembrar, foi importante para manter a indústria razoavelmente sólida ao longo das demais crises cambiais pelas quais o País passou, nos anos seguintes.

A retomada do protecionismo no setor automobilístico, pouco mais de 15 depois, pode afugentar fabricantes potenciais entre os importadores ou acelerar sua atração.

Pode também abrir espaços para as montadoras beneficiadas tentarem aumentar suas margens.

Lá atrás como agora, o peso do mercado interno – e, lateralmente, as possibilidades de exportação para os países vizinhos –, em combinação com o grau de vigor da atividade econômica, exercerá papel fundamental no rumo que as coisas seguirão.