Este é o governo de “maior desmando da história da República”.

O Economia Nacional e Mundial consultou o pós-doutor em Direito, Alexandre Coutinho Pagliarini, sobre a corrupção do sistema político no país e o papel da imprensa e da sociedade civil na frente contra a impunidade.

Alexandre não acredita na “faxina ética” da presidente Dilma. Para ele, a realidade política atual é refletida pelo “governo com o maior desmando da história da República”.

O especialista apontou a necessidade de uma reforma constitucional para que a governabilidade não seja sustentada à base de troca de favores e interesses: “Na constituição de 1988, os nossos constituintes puseram elementos de presidencialismo e elementos de parlamentarismo na ordem política.

A decisão final foi pelo presidencialismo, entretanto, foram deixados alguns elementos parlamentaristas na Constituição. Isso faz com que o poder executivo tenha que resolver – em governos desonestos – questões políticas a base do troca-troca, ou seja, conseguir sustentabilidade nas votações parlamentares. Há esse defeito constitucional”, apontou.

Na conversa com o Imil, Pagliarini comentou as demissões ministeriais, a postura de Dilma Rousseff e o papel da imprensa e da sociedade civil. Leia:

DEMISSÕES MINISTERIAIS

Pagliarini nega que a corrupção no Brasil venha sendo combatida pela presidente já que, segundo ele, “as cinco demissões de ministros se deram por conchavos partidários”. Em crítica ao governo, disse: “Especificamente nos governos do PT, a corrupção se alastrou de modo assustador.

Prova disto é que em nove meses tivemos a queda de cinco ministros, algo inédito. Chegam a ser jocosas as razões que levam as quedas. Peguemos o exemplo do Pedro Novais: ele está cobrando da Câmara dos Deputados a devolução de R$ 2.156 reais que gastou em um motel no Maranhão, além de ter posto o motorista da Câmara pra ser motorista particular da mulher dele.

Como se não bastasse, o secretario executivo dele foi preso pela Operação Voucher da Polícia Federal por repasses ilegais que eram feitos a ONG”.

A POSTURA DA PRESIDENTE

Questionado sobre qual seria a postura ideal de um presidente frente à corrupção, o especialista do Instituto Millenium apontou o ex-presidente Itamar Franco como exemplo. Pagliarini lembrou o caso do ex-ministro Henrique Agrives, afastado do cargo por denúncias durante o governo Itamar: “No governo dele fizeram denúncia contra o ministro Henrique Agrives, que foi imediatamente exonerado do cargo.

Após investigação a justiça apurou que não havia nada de errado com o ministro. Essa é a atitude que o presidente deve ter. Quando houver a mínima denúncia, deve haver o afastamento. O cargo de ministro não dá ao ocupante estabilidade trabalhista.

Ele pode ser demitido a qualquer momento, mesmo sem motivos. O presidente é absolutamente autorizado constitucionalmente a nomear e a exonerar seus ministros escolhidos”, afirmou.

Alexandre acredita que esta deveria ter sido a reação da presidente frente às inúmeras denúncias contra alguns de seus ministros, e a acusa de omissão: “Não faz sentindo – juridicamente falando – a omissão da presidente Dilma.

O sitema presidencialista abriga o princípio da responsabilidade dos chefes do poderes executivos, que respondem pessoalmente pelo ato de seus ministérios. Deveriam abrir uma CPI para apurar diretamente o crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, por permitir que no governo haja tanta corrupção.

Consequentemente, se houver um relatório decisivo da CPI, se ela for aberta, esse relatório deveria ficar a disposição de qualquer um da sociedade para que fosse apresentada denúncia contra ela ao Senado Federal. Sendo assim, o Senado teria o prévio juízo de admissibilidade da denúncia na câmara dos deputados.

Aceita a denúncia pela câmara, os senadores julgariam o caso sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com o presidente Collor. Eu creio que já existam provas que possibilitam a abertura da CPI. Este seria o primeiro passo”, acredita.

O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL E DA IMPRENSA

Pagliarini exaltou o papel da imprensa e da sociedade na luta contra a corrupção. De acordo com o advogado, a imprensa deve ter seu papel oficializado, não apenas divulgando as denúncias, mas apresentando-as com suas devidas provas de forma oficial ao Ministério Público. Esse ofícios sim, “para fechar o cerco”, deveriam ser divulgados.

Em relação à população, o especialista defendeu a institucionalização do “recall” no país: ”Devemos exigir uma reforma constitucional para que tenhamos um instituto democrático que se chama “recall”, já existente na Suíça e na Alemanha.

No Brasil, os nossos mandatários só perdem o cargo em 4 hipóteses: morte, renúncia, condenação por crime comum e condenação por crime de responsabilidade. O “recall” permite a perda do mandato por falta de preparo político, não cumprimento de promessas eleitorais e ineficiência no cargo”, explicou.

O advogado defendeu outras mudanças: “Os ministros do STF e o Procurador Geral da República devem ser eleitos por juízes membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados, que formariam um colégio eleitoral qualificado.

Feito isso, o mais votado seria submetido a uma investigação pelo Senado e pela Câmara, aí sim, poderia receber o cargo, mas com um mandato limitado. O minitro do STF tem cargo vitalício, isso é absurdo.

Para concluir, Alexandre lembrou que a reforma política, parada no Congresso Nacional, deveria ser aprovada e submetida a referendo popular, para que o povo se responsabilize e tenha mais consciência de democracia e de cidadania.

“O povo brasileiro, mal educado num dos piores sistemas educacionais do mundo, não tem participado da política. Existem problemas históricos de falta de investimento governamental em educação, além do povo sempre ter sido deixado a parte do processo decisório. Poucos foram os momentos de democracia no nosso país”, concluiu.

A lei trabalhista que prevê mudança no aviso prévio para 60 dias fora aprovada e mudança á vista na Economia Dilma.

A lei trabalhista que prevê mudança no aviso prévio foi aprovada nesta quarta-feira, 21, pela Câmara dos Deputados e segue, agora, à sanção presidencial.

De acordo com a nova lei, no caso dos trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio terá 30 dias, direito já garantido pela Constituição.

Para aqueles que trabalham por um período maior do que um ano na mesma empresa, devem ser acrescentados três dias para cada ano de serviço, acréscimo limitado a 60 dias. Assim, o aviso prévio pode chegar a 90 dias. Hoje, o aviso prévio que os trabalhadores cumprem depois da demissão tem 30 dias independentemente do tempo de serviço do empregado.

A alteração na lei trabalhista deve ter maior impacto para os setores onde há uma menor rotatividade de mão de obra, disse, nesta quinta-feira, 22, o gerente executivo da Área Jurídica da Confederação Nacional da Industria (CNI), Cássio Borges.

“Num setor como o da construção civil, no qual há uma rotatividade grande no primeiro ano, essa nova legislação vai ter um impacto menor. No caso do setor financeiro, no qual há uma menor rotatividade, a norma vai ter um impacto maior, pois as recisões de contrato ocorrem com mais de um ano de trabalho.”

Borges disse ainda que essa proporcionalidade pode aumentar os custos para a empresa, caso o aviso seja convertido em indenização, o que pode ocorrer quando o empregador não cumprir o aviso prévio para demissão do empregado.

Atualmente, o empregador tem que pagar um salário ao empregado. Com a lei entrando em vigor, o patrão poderá ter que pagar o equivalente a até três salários, dependendo da proporcionalidade dos anos trabalhados pelo empregado.

O secretário executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, acredita que a norma não vai conseguir reduzir a alta rotatividade que há no mercado de trabalho brasileiro.

“Seria importante que houvesse mecanismos mais fortes para evitar a rotatividade. É claro que é uma penalização maior do que se tem hoje. Mas não é suficiente para evitar o grande número de demissões”, disse.

Para Severo, um dos instrumentos que deveriam ser adotados para evitar a alta rotatividade é a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz que o trabalhador só pode ser demitido se for comprovada a necessidade da dispensa.

“A convenção da OIT diz que o empregador tem que comprovar que há essa necessidade. Hoje, não há prova nenhuma. O empregador pode demitir a qualquer momento.”

A convenção data de 1982, mas o Brasil ainda não ratificou o texto. Segundo a norma, um empregado só pode ser desligado por dificuldade econômica da empresa, mudança tecnológica ou por ineficiência do próprio empregado.

Mas, para que a demissão ocorra, o empregador tem de explicar por escrito os motivos do desligamento.

O empregado tem o direito de discordar das razões expostas e pode fazê-lo, com ajuda do sindicato, por meio de reuniões com o empregador, por exemplo.

Dividendos estão liderando lucros financeiros vantajosos em boas ações na Bolsa de Investimentos.

Dividendo é o lucro que uma empresa gera e que é distribuído a seus acionistas.

Em épocas de turbulência na Bolsa de Valores, muitos analistas recomendam que os investidores devem focar nas empresas que são boas pagadoras de dividendos.

Segundo os analistas da corretora Planner, os melhores exemplos são as empresas dos setores de energia elétrica, saneamento básico e de telecomunicações.

Esses segmentos são consenso entre os especialistas. Isso porque essas empresas são geradoras de caixa e não precisam fazer grandes investimentos para expansão.

O que entra é distribuído entre os sócios.

Mas existem também empresas fora desses setores que são boas pagadoras de dividendos. "Souza Cruz, Eternit e Ambev elegeram a distribuição de lucro como prioridade", afirma Ricardo Binelli, sócio da Petra Corretora.

Há até um jargão para definir uma ação que paga dividendos.

"São as ações da viúva", diz Cláudia Augelli, estrategista de investimentos e sócia da Eugênio Invest.

São ações que vão ficar para a viúva, quando o investidor morrer.

E os ganhos ainda são isentos de Imposto de Renda.

Bovespa tem índice para medir desempenho de dividendos

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) desenvolveu um índice para medir o desempenho das melhores pagadoras de dividendos.

É o Índice Dividendos (Idiv), que apresenta os melhores retornos aos acionistas nos últimos dois anos.

Segundo Augelli, as empresas do setor praticamente independem de crises econômicas.

"As pessoas continuam consumindo energia elétrica, a usar o telefone, a beber água, a tomar banho e a utilizar a rede de esgoto."

São papéis que têm tudo o que um investidor moderado gosta. "Distribuem lucro cinco vezes por ano e têm previsibilidade", diz Marcelo Coutinho, da YouTrade.

E é fácil encontrar compradores para essas ações, ou seja, elas têm boa liquidez? "Sim, normalmente essas empresas têm boa liquidez", diz Clodoir Vieira, economista-chefe da corretora Souza Barros.

Se essas ações atraem investidores em momento de crise, por outro lado, elas não conquistam investidores mais agressivos.

"Quando o mercado voltar a subir o ideal é migrar para papéis que tenham potencial para acompanhar o movimento de retomada", afirma Cláudia Augelli.

Entenda como Bancos no Brasil estão preparados para cenario de crise do Banco Central.

Problemas recentes enfrentados por alguns bancos brasileiros são pontuais e não refletem questões de baixa liquidez nem falhas do sistema financeiro.

As instituições financeira seguem "robustas" e preparadas para uma eventual piora do cenário macroeconômico.

As considerações foram feitas pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira.

Submetidos pelo BC a testes de estresse que consideraram cenários extremos, com o dólar valendo até 4,7 reais e queda do Produto Interno Bruto (PIB) de até 4,7 por cento, os bancos mostraram ter resiliência, com níveis satisfatórios de provisão, liquidez e capital.

"Estamos seguros e tranquilos porque o sistema encontra-se em uma situação bastante satisfatória e segura para enfrentar cenários adversos", afirmou a jornalistas o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles.

O diretor disse que a economia mundial vive "situação perigosa", mas frisou que a alta recente do dólar "não representa nada" para os bancos brasileiros, em termos de estabilidade, e que as instituições têm uma exposição "desprezível" aos países europeus hoje em dificuldade.

Ele citou os casos das instituições Morada, Scahin, Matone e Oboé, que foram vendidas ou sofreram intervenção no período recente, dizendo que elas não enfrentaram problemas de liquidez, mas de rentabilidade e sustentabilidade.

"No Brasil o mercado não tem nenhuma disfuncionalidade. Nem nos dias mais complicados de agosto isso se refletiu no Brasil", afirmou.

Relatório de Estabilidade Financeira do BC relativo ao primeiro semestre, e divulgado nesta terça-feira, mostrou que os bancos aumentaram sua exposição a risco no período, por conta do crescimento dos seus ativos.

Mas o BC argumentou que a evolução foi devidamente acompanhada por uma expansão da base de capital, sobretudo por causa da incorporação de lucros.

Em junho, o índice de Basileia do sistema ficou em 16,9 por cento, bem acima do mínimo exigido para o país que é de 11 por cento --ou seja, para cada 100 reais emprestados, os bancos têm de ter 11 reais em capitais. Meirelles disse ainda que o atual repique da taxa de câmbio não tem efeito nas instituições financeiras.

SEM BOLHAS

O crescimento do crédito desacelerou nos primeiros seis meses deste ano, e a participação do crédito imobiliário no total da carteira aumentou, mas Meirelles frisou que esse mercado não vive uma bolha.

"O crescimento do crédito imobiliário acompanha o aumento de renda e a bancarização da população", afirmou.

"Não há movimentos que sugerem a formação de uma bolha". Ele citou ainda que a população registrou crescimento da renda e do nível de emprego, graças ao momento de expansão da atividade econômica.

Meireles apontou que as famílias financiam em média 65 por cento do valor das moradias.

TAXA PREFERENCIAL

O BC também divulgou nesta terça-feira pela primeira vez dados da Taxa Preferencial Brasileira (TPB), que reflete os custos de financiamentos das grandes empresas junto aos bancos.

A TPB estava em 17,5 por cento ao ano em julho e 16,9 por cento em junho, segundo uma média móvel trimestral.

Os dados passarão a ser divulgados mensalmente e o objetivo é estimular a concorrência entre os bancos.

De janeiro de 2005 a abril de 2011, a taxa preferencial média foi de 16,2 por cento anuais.

O custo é o mais elevado de uma relação de seis países divulgada pelo BC, que inclui os países do Brics --além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul-- e os Estados Unidos.

O BC destacou, contudo, que o spread médio da taxa nesse período, de 3,2 por cento, é similar aos dos demais países.

Procuradoria Regional da República da 1ª Região tenta derrubar super salários da Câmara dos Deputados.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) entrou com um recurso na Justiça Federal para tentar derrubar decisão que liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes, derrubou entendimento anterior que suspendia o pagamento.

De acordo com o procurador Marcus da Penha Souza Lima, o desembargador distorceu o conceito de ordem pública e “enveredou por trilhas que não parecem as mais adequadas”.

No entendimento de Menezes, a suspensão do pagamento poderia gerar danos à ordem pública e a paralisação do trabalho na Casa legislativa, o que foi contestado pelo procurador, para quem não há indícios de que isso ocorreria.

“O que se observa, portanto, é que o debate sobre eventuais danos pelo corte de horas extras é impossível, à míngua de elementos que atestem o prejuízo à continuidade do serviço público”, afirmou o procurador.

Ele acredita que, para impedir a realização de horas extras, basta fazer o remanejamento de funcionários.

O procurador também lembra que a incidência do limite constitucional, de R$ 26,7 mil, não impede horas extras, apenas coloca um limite de pagamento.

Ele alega ainda que o juiz de primeiro grau que suspendeu o pagamento embasou seu entendimento em diretrizes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Também é importante registrar o paradoxo que advém de considerar que o cumprimento do teto remuneratório pelos servidores atenta contra a ordem administrativa, uma vez que o preceito normativo que impõe o limite remuneratório partiu justamente do Poder Legislativo”.

No final de agosto, a PRR1 também entrou com recurso contra decisão semelhante que liberou pagamento de supersalários no Senado Federal.

Aumentar os investimentos para atender com qualidade é obrigatório para as empresas que oferecem serviços de internet.

Aumentar os investimentos para atender com qualidade é obrigatório para as empresas que oferecem serviços de internet fixa e móvel no país.

A avaliação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para quem a questão da qualidade da internet virou um “problema nacional”.

“Todo mundo acha que tem que melhorar a qualidade, está cobrando e zangado com a internet, precisamos melhorar”, disse à Economia Nacional e Mundial.

Ele lembrou que, até outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá aprovar as novas regras de qualidade para o setor, que devem começar a vigorar no início do ano que vem. O regulamento estabelece que as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade de internet que foi contratada, em uma média mensal.

“As empresas estão reclamando porque vão ter que fazer mais investimentos para atender com essa qualidade. Acho que isso é obrigatório, as empresas estão vendendo muito, em alguns casos vendem e depois não conseguem nem sequer atender o serviço com a qualidade que é exigida hoje”, reclamou o ministro.

Para incentivar a qualidade dos serviços de banda larga, o governo deve lançar em breve o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que deve resultar em uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões até 2016. A expectativa é que as desonerações gerem um aumento de R$ 20 bilhões nos investimentos em redes de alta velocidade nos próximos quatro anos.

Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória. Os ajustes técnicos entre os ministérios das Comunicações e da Fazenda já foram feitos, agora só falta a última palavra da presidenta Dilma Rousseff, que deverá revisar o projeto assim que chegar da viagem à Nova York.

Paulo Bernardo também comentou a nova legislação para TV por assinatura, que foi sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. Para ele, as novas regras vão possibilitar o aumento no número de licenças, especialmente de pequenas empresas interessadas em oferecer o serviço.

Segundo o ministro, a Anatel recebeu cerca de 700 pedidos de licença e a tendência é de que mais de 300 novas pequenas empresas entrem no negócio, além das empresas de telecomunicações. “Vai aumentar a oferta de serviços, acirrar a concorrência e o consumidor vai ter muito mais opções para escolher, além da diminuição de preços”.

Os investimentos públicos e privados programados para o Rio de Janeiro passam de R$ 181,4 bilhões até 2013.

Os investimentos públicos e privados programados para o Rio de Janeiro, nos próximos três anos, atingem R$ 181,4 bilhões, os dados constam do documento Decisão Rio, divulgado hoje (19) pela Federação das Indústrias do Estado (Firjan).

A economista Julia Nicolau, especialista em competitividade industrial e investimentos do Sistema Firjan, disse ao Economia Nacional e Mundial que foi registrado um crescimento de 44% no total de investimentos projetados para 2011-2013, em relação ao levantamento, referente ao período 2010-2012.

Na indústria de transformação, que receberá R$ 29,5 bilhões, a expansão alcançou 45,2%, “sendo que no setor naval, o aumento foi expressivo: 254% maior em relação ao triênio anterior”, disse .

Ela explicou que o crescimento é impulsionado pela construção de embarcações para a exploração do petróleo na camada pré-sal. “Muitos estaleiros foram reativados e outros estão em construção para a fabricação e manutenção de embarcações, mostrando uma recuperação e consolidação com força total do setor naval no estado”.

No setor de infraestrutura, deverão ser investidos R$ 36,3 bilhões, enquanto o turismo receberá R$ 1 bilhão. Na área de petróleo e gás, os investimentos da Petrobras e empresas parceiras somam cerca de R$ 107,9 bilhões.

Excluindo-se os investimentos da Petrobras, verifica-se que dos R$ 73,5 bilhões restantes, 67,3% serão empregados na construção de indústrias; 24,3% em expansão e modernização; e 8,4% na construção de embarcações. Julia Nicolau destacou ainda as áreas de petroquímica, de energia e de pesquisa e tecnologia entre aquelas que também receberão grandes volumes de investimentos.

Os investimentos relacionados à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 totalizam R$ 11,5 bilhões.

A economista observou que embora a capital fluminense concentre ainda a maior parte do valor dos recursos programados até 2013 (11,7%), o movimento de interiorização começa a ganhar força. “Se a gente olhar o Decisão Rio, que se referia aos anos de 2006-2008, a capital respondia por 20% dos investimentos. Ela agora responde por 11,7%.

Ou seja, mesmo com um volume grandes de investimentos associados à Copa e às Olimpíadas, a cidade diminuiu a sua participação relativa no total de investimentos. Isso mostra que o crescimento e o desenvolvimento econômico estão avançando para o interior do estado”.

Para a cidade do Rio, os investimentos projetados nos próximos três anos são R$ 21,2 bilhões. Para o norte fluminense, são previstos R$ 14 bilhões, enquanto o leste do estado deverá receber R$ 13,2 bilhões e o sul R$ 11,4 bilhões. “Sem falar em cerca de R$ 108 bilhões que cruzam várias regiões do estado. São obras de recuperação rodoviária ou de saneamento básico que passam por municípios de diversas regiões”.

Os investimentos terão impacto positivo na criação de novos postos de trabalho no estado. Um dos principais motores de geração de emprego nos próximos anos é o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A expectativa é gerar, entre a fase de construção e a entrada em operação, mais de cem mil postos de trabalho, salientou a economista da Firjan.

O cronograma prevê o início de funcionamento da primeira refinaria do Comperj em 2013. A unidade petroquímica deverá entrar em operação em 2017 e a segunda refinaria, em 2018.

A instalação de centros de pesquisa no Parque Tecnológico do Fundão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também resultará na geração de cinco mil empregos especializados, no final de 2013.

Presidenta Dilma relata em NY que crise afeta mais mulheres.

Pobreza, analfabetismo, falhas do sistema de saúde, conflitos e violência sexual atingem mais as mulheres, que também têm salários mais baixos e presença reduzida nas instâncias de poder.

E a situação pode se agravar com a crise, disse Dilma em Nova York, durante evento promovido pela ONU Mulher.

"Apesar de alguns avanços notáveis, a desigualdade permanece em pleno século 21. São as mulheres que mais sofrem com a pobreza extrema, com o analfabetismo, com as falhas do sistema de saúde, com os conflitos e com a violência sexual.

Em geral, as mulheres recebem salários menores pela mesma atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias", disse Dilma durante o Colóquio de Alto Nível sobre a Participação Política de Mulheres, diálogo promovido pela ONU Mulher, agência das Nações Unidas dedicada à mulher.

"A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário, intensificando a feminização de pobreza", destacou a presidenta. Por isso, combater as consequências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres", ressaltou a presidenta.

Dilma enfatizou que seu governo tem se esforçado para mudar o cenário de desvantagem da mulher no Brasil. "Tenho me esforçado para ampliar a participação feminina nos espaços decisórios. Dez ministérios do meu governo são comandados por mulheres.

Em especial, quero enfatizar que o núcleo central do meu governo é constituído por mulheres ministras.

O Brasil criou, em nível ministerial, a Secretaria de Políticas para Mulheres, cujo objetivo é incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas", destacou a presidenta.

Ela reconheceu, no entanto, que ainda há muito o que fazer para o país chegar a uma situação igualitária entre homens e mulheres nas instâncias de poder.

"Fui eleita presidenta do Brasil 121 anos depois da proclamação da República e 78 anos depois da conquista do voto feminino. Somos 52% dos eleitores, mas apenas 10% do Congresso Nacional", disse a presidenta.

Saiba como a economia pode acarretar o colapso na Web.

O mundo está diante de um novo risco de colapso. Agora, de suas comunicações de banda larga e, em especial, da internet.

Esse apocalipse pode ser resultado da convergência de mídias e do crescimento explosivo e desordenado dos diversos tipos de conteúdos, em especial de vídeo.

Vejam estes fatos: a cada minuto são postadas 36 horas de vídeo apenas no YouTube.

O que mais preocupa os especialistas é o crescimento exponencial dos dispositivos de comunicação móvel, cujo total poderá chegar a 55 bilhões em 2020, ou seja, quase 6 vezes a população do planeta, no final da década, aí incluídos aqueles utilizados para conexão entre pessoas, bem como entre máquinas.

No final de 2011, o mundo quebrará a barreira dos 6 bilhões de usuários de celular. A expansão dos smartphones e tablets cresce a mais de 20% ao ano.

Não se trata de sensacionalismo. A advertência é de ninguém menos que o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré. Na semana passada, durante o evento Futurecom, em São Paulo, ele declarou que “as redes mundiais de banda larga poderão entrar em congestionamento incontrolável e até em colapso, até 2015, se governos, agências reguladoras, operadoras de telecomunicações, provedores de serviço e produtores de conteúdo não estabelecerem novos padrões de regulamentação”.

Apelo aos surdos

Touré diz que seu apelo até aqui não tem sensibilizado os responsáveis pelas soluções. Ele recorda, também, que, no passado, todas as formas de telecomunicações eram fortemente reguladas – do ponto de vista puramente técnico.

E exemplifica: “Imaginem o caos que o mundo enfrentaria hoje se o espectro de frequências radioelétricas fosse utilizado sem os cuidados impostos pelos regulamentos nacionais e internacionais”.

Mesmo na atualidade, raros são os serviços de telecomunicações não licenciados ou livres de fiscalização, como Wi-Fi ou Bluetooth. Não se trata de nenhum controle político ou ideológico sobre a internet ou sobre os meios de comunicação de massa em geral.

“A questão – explica Hamadoun Touré – se assemelha à do congestionamento de uma estrada que, a cada dia, recebe milhares de novos veículos sem ser ampliada para dar vazão ao tráfego. Não é difícil prever que, sem o devido alargamento, a velocidade dos veículos tenderá a zero.”

O grande acordo

É claro a solução não se resume na simples ampliação das redes de banda larga, mas, também, em formas de regulação do próprio processo de convergência de serviços. Para o secretário-geral da UIT “é preciso que as empresas de telecomunicações, de um lado, e os produtores de conteúdo, de outro – incluindo aí os grandes provedores de internet, as grandes redes sociais e as empresas de comunicação de massa – cheguem a um acordo sobre o uso da infraestrutura comum”.

Que fazer diante desse risco? Touré diz que sua esperança está numa reunião mundial que será realizada em Dubai, em novembro de 2012: “Desejo intensamente que nessa reunião mundial dos 193 países associados da UIT consigamos convencer a todos ou, pelo menos, à maioria, da gravidade dos riscos que nos ameaçam a todos e das providências que devem ser tomadas”.

O último regulamento internacional do uso de redes é de 1988 e já se tornou totalmente obsoleto, com a chegada da internet, a digitalização da telefonia, a explosão da comunicação sem fio e da mobilidade e, em especial, da expansão da banda larga.

Como agência especializada das Nações Unidas, responsável pelas regras do uso das telecomunicações, regulação de frequências e de serviços para todos os países, a UIT não tem poder impositivo ou mandatório sobre os países-membros. Sua atuação tem que buscar adesão puramente consensual e atuar com recomendações essencialmente técnicas.

O risco de colapso das redes e as dificuldades de convencer o mundo da gravidade desse perigo se parecem de alguma forma com as previsões de líderes como Al Gore, que há anos vêm pregando sobre os problemas do aquecimento global, de mudanças climáticas, da poluição e da escassez de recursos naturais como a água doce.

A UIT tem tido a mesma dificuldade em sensibilizar os muitos atores envolvidos nesse processo de convergência tecnológica e de serviços.

Bug do milênio?

Lembram-se do “bug do milênio” – anunciado aos quatro ventos como o risco de colapso de todos os computadores do planeta exatamente na passagem do último dia de 1999 para o primeiro do ano 2000? É provável que o risco fosse verdadeiro, mas a maioria das empresas investiu na atualização de seus programas de segurança e nada aconteceu, praticamente.

Isso levou muita gente a supor que as previsões catastróficas fossem um grande trote ou golpe para vender soluções, sistemas e equipamentos de segurança. O que surpreende agora é a reação de muitas pessoas que se irritam com a simples advertência dos líderes.

E, para contestá-los, criam teorias conspiratórias, como se as advertências sobre o risco do colapso escondessem apenas interesses em provocar intencionalmente o pânico entre empresas e pessoas, para vender soluções ou mudar as relações de poder.

A questão não é prever o colapso, mas conscientizar o mundo de que, se as medidas certas não forem adotadas, o colapso pode ocorrer.

Presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, diz que não tera investimento no Brasil devido IPI.

Devido ao anuncio do governo Brasileiro, o presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, disse nesta sexta-feira que o decreto que aumentou o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados inviabiliza a construção da fábrica da montadora chinesa no país.

O investimento previsto pela JAC nesta fábrica é de US$ 600 milhões.

"Do jeito que está hoje, fica inviável [a construção]", disse.

Habib ponderou que pretende negociar com o governo e que, por ora, o projeto não está suspenso.

"Só começaremos a produção no início do ano que vem, e até lá, as coisas podem mudar. E acho que vão mudar."

O executivo ressaltou, no entanto, que só poderá começar o projeto se houver "segurança jurídica de que seu investimento é viável economicamente".

Antonio Scorza/France Presse

Veículo da chinesa JAC Motors em concessionária no Rio

Ele garantiu que, por enquanto, a JAC tem estoque superior a 30 dias, e que até lá, a empresa não irá aumentar o preço dos carros. "Não vamos repassar isso integralmente. Por enquanto nossos preços continuam os mesmos."

Segundo ele, a JAC pretende cortar custos em propaganda e margem de lucro das concessionárias e do importador.

Mais cedo, a Abeiva (associação dos importadores de veículos) afirmou que a medida é lobby da indústria automotiva brasileira contra o crescimento do comércio de carros importados no país.

O presidente da entidade, José Luiz Gandini, disse que a concorrência com os importados impede que as montadoras elevem os preços do veículos no mercado interno.

De acordo com a Abeiva, o consumidor deverá sentir o impacto do aumento do imposto maior no preço dos carros importados em cerca de um mês.

O ministro Guido Mantega afirmou ontem que a mudança pode representar reajuste de 25% a 28% nos preços para carros que não atenderem às exigências.

PREÇO E PRAZOS

O decreto 7.567, que regulamenta o aumento do IPI para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional, foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e começou a valer.

Entre as determinações exigidas pelo governo, está a utilização de 65% de componentes fabricadas no país nos carros, realização de investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país, correspondente a 0,5% da receita bruta total de vendas de bens e serviços.

As empresas também terão que atender, em 45 dias, pelo menos seis de 11 etapas de produção definidas pelo governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.

Durante os 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras.

O decreto também determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva dessas fábricas.

Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo governo elas terão de recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias.

A associação também irá publicar, amanhã, uma carta aberta endereçada à presidente Dilma Rousseff afirmando que a medida é inconstitucional e que fere o bolso do consumidor brasileiro.

O governo está confortável com a recente desvalorização do real e vai seguir combatendo especulações.

O governo está confortável com a recente desvalorização do real e vai seguir combatendo especulações com a moeda brasileira, disse nesta sexta-feira o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.

"Estamos bem confortáveis com a desvalorização atual do câmbio. Estamos focados em dissolver o interesse de 'carry trade' na moeda brasileira", afirmou Holland em evento em São Paulo.

Nas últimas 12 sessões, o dólar subiu em 11, acumulando no período valorização de 9,01 por cento, devido principalmente à forte aversão a risco pela crise de dívida na zona do euro que tem alvejado os mercados financeiros nas últimas semanas.

O secretário disse que a economia brasileira está mais preparada para enfrentar a atual turbulência, principalmente pelo robusto mercado consumidor doméstico.

Ele também ressaltou que o país não corre risco de sofrer com uma bolha de crédito.

"Não há absolutamente qualquer sinal de evolução de uma bolha de crédito.

As medidas macroprudenciais cumpriram com muita qualidade a função de minimizar a alavancagem de balanços."

Sobre inflação, o secretário afirmou que, também por efeitos estatísticos, a taxa em 12 meses deve começar a cair a partir deste mês.

"O mercado superestima a inflação", comentou, acrescentando que os preços não devem sofrer impacto da recente alta do dólar.

Entre agosto de 2010 e o mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) --medida oficial da inflação no Brasil-- acumulou alta de 7,23 por cento, acima do teto da meta definida pelo governo, que tem centro em 4,5 por cento e tolerância de dois pontos percentuais.

EUA PREOCUPAM MAIS

Holland destacou o cenário de fraqueza na economia mundial, afirmando que, apesar dos problemas de dívida vividos pela Europa, um impacto mais forte sobre o Brasil passaria por uma piora mais acentuada na economia norte-americana.

"Os Estados Unidos são a economia 'benchmark', (tem um) mercado de títulos 'benchmark', de câmbio, de juros... por isso os problemas lá afetariam o Brasil", explicou.

Para o secretário, a recuperação norte-americana passa necessariamente pela retomada do mercado de trabalho, o que deveria vir através de estímulos fiscais, e não monetários.

"A saída americana não é monetária, é fiscal. A dívida dos Estados Unidos é altamente financiável. Teria que haver política de emprego na veia com um grande gasto fiscal."

Economia: País que denunciar Brasil na OMC pode ser retaliado.

O governo decidiu correr o risco de enfrentar uma batalha jurídica internacional ao elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, pois a medida viola o Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt) e o Acordo de Medidas Relativas ao Comércio (Trims).

A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante de medidas protecionistas tomadas por outros países.

"Se alguém reclamar, vamos entrar contra todo mundo" na Organização Mundial do Comércio (OMC), disse ele em reunião interna antes da divulgação da medida de aumento do IPI.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, queria um modelo diferente para proteger a indústria.

Em vez de aumentar imposto dos veículos que não são fabricados no País, o melhor seria utilizar crédito presumido para beneficiar as montadoras instaladas aqui.

A tese de Pimentel se baseou no fato de que os países desenvolvidos adotam medidas protecionistas, "mas não no Diário Oficial".

Um dos principais motivos para Mantega bancar o risco é o caráter temporário da medida. Não seria uma novidade: o Brasil já conseguiu escapar de um contencioso na OMC porque modificou, após dois anos, o regime automotivo em vigor nos anos 1990.

Lá atrás, Estados Unidos, União Europeia e Japão iniciaram a disputa na OMC, mas interromperam a briga depois que o Brasil diminuiu o imposto sobre os importados.

A aposta de Mantega foi mesmo ousada: a área jurídica dos ministérios não foi sequer ouvida. Como no Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o departamento econômico do Itamaraty soube pouco antes do anúncio qual era o conteúdo do pacote.

Vamos entender melhor toda esta batalha com entrevista direto da OMC.

O reajuste de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados, anunciado na última quinta-feira (15) pelo governo, abre brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), dizem especialistas.

Eles, no entanto, ressaltam que vários países adotam medidas semelhantes e ponderam que o questionamento depende mais de vontade política dos governos do que das empresas.

Para os especialistas, a elevação do imposto é um sintoma da guerra comercial que tomou conta do mundo depois do agravamento da crise econômica global.

Com o mercado interno enfraquecido, diversos países estão despejando mercadorias nas economias emergentes, que ampliam as restrições comerciais para se defender e proteger as indústrias locais.

A pesquisadora do Centro de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lia Valls Pereira destaca que a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados.

“Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro”, diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem.

O advogado Rabih Ali Nasser, especializado em comércio internacional e também professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta outro problema: a exigência de 65% de componentes nacionais nos veículos como requisito para fugir do aumento de imposto. “O estabelecimento de conteúdo local pode ferir a isonomia de tratamento”, adverte.

Na última quinta-feira, o governo anunciou a elevação do IPI em 30 pontos percentuais para montadoras que não investirem em tecnologia, não produzirem veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional e não cumprirem pelo menos seis etapas de produção no Mercosul.

A medida originalmente se destinava a promover a inovação na indústria automobilística brasileira, mas na prática pune os carros de fora do bloco econômico. Isso porque os carros e caminhões de fora do bloco comercial passaram a pagar imposto maior.

Apesar de considerar que a diferenciação tributária fere regras da OMC, Lia Valls Pereira ressalta que a contestação no organismo internacional não é automática. “A OMC não tem função de polícia. Ela só atua se outro país se sentir prejudicado e questionar”, explica.

“Vários países adotam medidas parecidas para proteger a indústria automotiva e podem não querer questionar para não se tornarem vítimas posteriormente.”

Para o advogado Rabih Ali Nasser, uma eventual contestação do Brasil na OMC depende mais de decisão política do que econômica. “Os países só vão recorrer se considerarem que vale a pena, até porque a medida é temporária”, declara.

O reajuste de IPI vigora até 31 de dezembro de 2012. Ele, no entanto, acredita que o governo brasileiro se arriscou: “A equipe econômica fez uma análise de custos e benefícios e, pelo visto, considerou que o desenvolvimento industrial justifica os riscos”.

Governo toma descisão e montadoras internacionais podem deixar o Brasil e economia tende a baixar.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotoras (Abeiva), José Luiz Gandini, disse há pouco que, com as medidas anunciadas momentos antes pelo governo, há possibilidade de fábricas de veículos que pretendiam se instalar no Brasil estancarem seus investimentos.

"Há novas fábricas que estão vindo para cá.

Elas podem parar de investir."

Conforme o presidente da Abeiva, há três projetos de investimentos no Brasil: Chery, JAC Motors e Suzuki.

"Se vão manter os investimentos ou não, não sabemos", afirmou. "Não podemos esquecer que a primeira onda de chegada de uma empresa no Brasil é por meio das importações", disse, citando exemplos como a Peugeot.

A segunda fase é, de acordo com o presidente da Abeiva, montar fábricas e investir no País. Ele criticou também o fato de as medidas passarem a valer a partir de amanhã.

"Tem carros em transporte neste momento, no navio", disse.

Segundo Gandini, ou esses carros já serão sobretaxados, com preço maior sendo repassado para o consumidor, ou ficarão estocados nos pátios das concessionárias.

O presidente da Abeiva também ficou inconformado de não ter sido chamado para negociar as medidas, como a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea).

Além disso, argumentou que o mercado de veículos importados representa apenas 6% de todo o mercado brasileiro. "Isso não justifica aumento de 30% de imposto.

" No mês passado, de acordo com ele, foram vendidos 20.780 carros importados no País".

"A meta do setor é atingir a venda de 185 mil veículos este ano. Em 2010, foram comercializados 120 mil carros estrangeiros. "Isso, num mercado de 2,5 milhões de automóveis", comparou.

"Não é motivo para uma medida tão radical", continuou.

Há um total de mil concessionárias de veículos estrangeiros no País, de acordo com Gandini. "São brasileiros que investiram", alegou.

Ele disse ainda que "não há dúvidas" de que essa elevação será repassada para o consumidor.

Explicamos a guerra do improviso do IPI para baixar e aumentar a concorrência brasileira.

Há esquisitices variadas na decisão do governo de aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor automobilístico, trazendo-a de volta aos níveis atuais para os fabricantes que obedeçam a regras de nacionalização e volume de investimento em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

Mas, nem por isso se trata de uma novidade – nem mesmo no Brasil. Tudo indica que, como não é raro acontecer, este é um típico roteiro de guerra cambial que desanda em guerra comercial.

Só que, no caso, de improviso. E, mais estranho de tudo, de caráter temporário.

O governo parece ter se apavorado com o ritmo dos pedidos de licença para importação de veículos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de janeiro a agosto deste ano as importações cresceram 45% e chegaram a US$ 7,3 bilhões.

Ainda mais avassaladora é a constatação de que, do começo do ano até meados de setembro, os pedidos de licença alcançaram 1,2 milhão de veículos, somando US$ 19,3 bilhões. Desse total, mais de 850 mil veículos, no montante de US$ 13,5 bilhões, já tiveram ingresso autorizado.

A medida incorpora elementos de um processo produtivo básico (PPB), mas seu caráter temporário – o período de validade vai até dezembro de 2012 – não permite que seja classificada como uma ação de política industrial estrito senso, mais se assemelhando a uma decisão de emergência para apagar um incêndio. Nenhuma decisão de investimento em inovação e intensificação da produção local faz sentido em prazo tão exíguo.

Coincidência ou não, as barreiras agora impostas às importações de veículos repetem movimento feito em 1995. Também em ambiente de câmbio valorizado, às vésperas da crise do México, com o déficit comercial do setor automotivo escalando para US$ 5 bilhões, o governo FHC elevou a alíquota de importação de 32% para 70%.

E, como agora, definiu regras de redução da tarifa, de acordo com programas de manutenção de emprego, exportação e investimento em aumento de capacidade produtiva.

Não é o caso de imaginar que a história vai se repetir, mas o fato é que a ação protecionista então levada a efeito não estimulou a produção de carroças e, no fim das contas, resultou num expressivo aumento da capacidade de produção – o que, não custa lembrar, foi importante para manter a indústria razoavelmente sólida ao longo das demais crises cambiais pelas quais o País passou, nos anos seguintes.

A retomada do protecionismo no setor automobilístico, pouco mais de 15 depois, pode afugentar fabricantes potenciais entre os importadores ou acelerar sua atração.

Pode também abrir espaços para as montadoras beneficiadas tentarem aumentar suas margens.

Lá atrás como agora, o peso do mercado interno – e, lateralmente, as possibilidades de exportação para os países vizinhos –, em combinação com o grau de vigor da atividade econômica, exercerá papel fundamental no rumo que as coisas seguirão.

Visa Empresarial oferece vantagens a micro, pequenas e médias empresas.

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Entrevistamos o especialista em cartões de crédito, José Eduardo Manier sobre as novas normas do cartão de crédito.

Desde o início desse mês estão valendo as novas regras para o uso dos cartões de crédito no Brasil.

As normas foram elaboradas pelo Banco Central com o objetivo de estimular o uso racional do cartão e diminuir o endividamento das famílias brasileiras.

Além de determinar o valor mínimo da fatura a ser pago mensalmente pelos consumidores, as regras também limitam o número de tarifas cobradas pelas empresas. Apenas cinco taxas poderão ser cobradas de todos os cartões emitidos a partir do dia 1º de junho desse ano.

Antes disso, de acordo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, existiam cerca de 80 tarifas diferentes cobradas pelo uso do cartão de crédito. Uma cartilha elaborada pelo BC que compila e explica as mudanças está disponível em nosso canal no SlideShare.

Para avaliar o impacto dessas modificações, O Economista entrevistou o especialista em cartões de crédito, José Eduardo Manier. Manier tem longa experiência nas operações de cartões de várias empresas, como Losango e Finivest. Atualmente, ele é diretor de cartões da Lecca Financeira.

Porque o cartão de crédito é um dos maiores vilões do endividamento da população?

Não encaro o cartão como um vilão e sim como uma nova experiência de crédito, que como tal devemos observar as suas melhores práticas de uso. O cartão agrega algumas vantagens, como facilidade de pagamento, parcelamentos maiores, programas de recompensas e principalmente segurança.

O cartão hoje é um dos principais veículos de inclusão das classes C, D e E na oferta de produtos financeiros.

Podemos falar que no Brasil a experiência com cartão tem 30 anos, porém, somente nos últimos 15 anos o cenário macro econômico do país permitiu que negócios e parcerias com o varejo fossem feitas de modo a substituir o antigo crediário pela segurança do cartão.

Para assumir o risco dessa mudança, os emissores viram nas taxas e tarifas a grande fonte de receita desse produto.

Durante esses 15 anos os emissores realmente ganharam muito com esse tipo de negócio, porém, quando ele é mal administrado, a perda também pode ser muito grande.

Essa perda fez com que alguns players começassem a reparar que o grande segredo desse negócio é a permanência de uso pelo cliente e que para isso era necessário ensiná-lo a usar o produto.

Acho que o movimento natural é esse. Hoje em dia você já vê faturas auto explicativas, campanhas de uso consciente do crédito e a própria interferência do governo na tentativa de conter o uso irrestrito do crédito.

A conclusão que tiro é que se o consumidor não tiver disciplina o vilão pode ser qualquer meio de pagamento, seja cartão de crédito, carnê, cheques pré-datados, etc.

Quais medidas a população pode adotar para se prevenir desse endividamento?

Há 15 anos o cartão era utilizado pontualmente e tornou-se um produto concorrente ao crediário. Hoje em dia está substituindo o dinheiro para uso no dia a dia. Então, a minha dica é fazer uma programação de uso. Se você não tem dinheiro e não é usuário de cartão, você vai ao supermercado?

Se a ideia é substituir o dinheiro pelo dinheiro de plástico o princípio deve ser o mesmo. Só gaste aquilo que se programou para pagar.

Outra dica é não pagar o mínimo por mais de um mês consecutivo. Realmente pode virar uma bola de neve e a saída vai exigir certa disciplina nos gastos.

Qual é a avaliação das mudanças propostas pelo Banco Central em relação às novas regras para os cartões de crédito? Quais serão os principais impactos?

Acho que está em linha com o meu comentário sobre experiência de crédito. Enquanto o BC não focou na regulamentação e fiscalização do produto, os emissores aproveitaram a oportunidade para rever seus investimentos e riscos nas múltiplas tarifas e altas taxas.

Acho que a mudança vem em boa hora para simplificar e ajudar no uso consciente do crédito.

É claro que as tarifas e as taxas continuam sendo a grande fonte de receita do produto e por isso acho que ainda haverá uma queda de braço entre os emissores e o BC sobre valores máximos e mínimos permitidos, mas o fato de diminuírem as quantidades de tarifas é um sinal de que as coisas estão mudando. Agora o cliente passará a ter mais consciência do que está pagando.

Como o consumidor deverá reagir a essa mudanças?

Acho que como em qualquer mudança, devemos esperar um tempo de observação. Mas acredito que o cliente terá mais facilidade para compreender o que está comprando. É uma demanda antiga do consumidor que poderá comparar taxas e tarifas com maior facilidade agora.

A previsão do Banco Central é de que essas medidas estimulem a população a contrair menos dívidas e a usar o cartão de forma mais racional. Acredita que seja essa a tendência?

Tudo está convergindo para isso. Mas é preciso prestar atenção no crédito e não somente no cartão. O cenário econômico é positivo, mas exige cuidados para conter outros bichos de sete cabeças como a inflação.

A forma como o BC está atuando elevando a taxa de juros básicos está deixando os empréstimos mais caros, porém, como o poder aquisitivo também está crescendo, existe uma tendência natural de um maior endividamento da população.

Acho que o BC está fazendo o papel dele de atuar em todas as frentes.

O cartão é apenas mais um meio de concessão de crédito.

Governo brasileiro apresenta incentivo para aumento de competividade de automóveis nacionais.

As montadoras de veículos que investirem em inovação e usarem uma proporção mínima de componentes nacionais deixarão de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto.

Quem não cumprir esses requisitos terá o imposto reajustado em 30 pontos percentuais. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira, 15, pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

O incentivo, que pretende melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país, vigorará até 31 de dezembro de 2012.

Além de automóveis de passeio, o benefício englobará a fabricação de caminhões, camionetes e veículos comerciais leves. Por causa do regime automotivo comum entre o Brasil e a Argentina, as montadoras que atuam no país vizinho também serão beneficiadas.

Entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.

Segundo Mantega, os veículos que ficarem de fora do benefício terão os preços aumentados de 25% a 30%. No caso dos automóveis até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas excluídos dos benefícios, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.

Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos e que não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manter ou ampliar os investimentos em tecnologia.

O incentivo fiscal havia sido anunciado no Plano Brasil Maior, política industrial do governo federal lançada no início de agosto. As alíquotas finais e os critérios para a obtenção do benefício, no entanto, ainda não tinham sido regulamentados e envolveram negociações entre o governo, as montadoras e os sindicalistas nas últimas semanas.

De acordo com Mantega, o estímulo protegerá a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional.

“O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional. O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportamos empregos para o exterior”, declarou.

Economia: Serasa e SPC - Aprenda como eliminar suas pendências.

Navegando pela internet, em jornais, ou qualquer outra publicação com certeza você já se deparou com estes tipos de anúncio: “Limpe seu nome do Serasa ou SPC sem pagar a divida”, “Saia do Serasa. Quer saber? Pergunte-me como!” e tantas outras fanfarronices.

O que estes sites fazem na maioria das vezes é vender uma cartilha ensinando os passos que devem ser tomados para alcançar esta façanha esperta.

Na verdade eles não fazem nada, nesta cartilha ensinam formas para driblar a justiça.

Muito bem. Para você que por algum motivo passou cheques sem fundos, ficou com dividas no cartão de crédito ou teve um titulo protestado, com certeza seu nome foi para o Serasa, em caso de compras no comércio o seu nome é negativado no SPC.

No primeiro caso do Serasa você fica impedido de obter quaisquer créditos nos bancos e financeiras oficiais, assim como comprar a crédito, também fica impossibilitado de abrir conta em banco e obter cartão de crédito, estas são as conseqüências básicas para quem deixa de honrar seus compromissos.

Claro, a maioria das pessoas deixa de pagar uma divida motivadas por algum problema financeiro, perda de emprego, ou até mau planejamento das compras, comprando muitas vezes por impulso.

Uma outra minoria são os profissionais da maracutaia, que compram e não pagam, são contumazes, e sempre estão procurando uma forma de se livrar dos problemas. Muitos utilizam de documentos falsos, usam “laranjas” profissionais, trocam o CPF (até isso) e depois vão utilizando artimanhas para “limpar” o nome, como é o caso.

Para sair do Serasa existem três formas: A primeira é pagar a divida. Quitou a “pendenga” em 48 horas você esta livre e faceiro para sair comprando novamente, como se nunca tivesse ficado devendo na vida, virgem de novo.

A segunda é deixar o débito “caducar”, depois de 5 anos do vencimento da divida (uma especifica) obrigatoriamente seu nome deve deixar o cadastro negativo do Serasa.

E o terceiro caso, onde impera a malandragem, é contestar a divida judicialmente. Você vai ao juiz alega que desconhece a divida, ou outra lorota qualquer e o juiz lhe dar uma liminar que obriga o Serasa a levantar o seu nome.

Claro, toda malandragem, quando começa a virar rotina, os juizes passam também a ficarem mais criteriosos, e começaram a ficar atentos ao golpe.

A justiça antes de conceder a liminar ira marcar audiência com o credor, este apresentando os documentos comprobatórios da divida, relevando que a divida é verdadeira, pode até vir acarretar um crime por perjúrio para o inadimplente malandro.

Então é isto. Quem conseguiu a liminar conseguiu, quem não conseguiu vai ter que seguir uma das duas outras formas, ou caso realmente desconhecer a divida ou não concordar com o valor devido, em razão de algum tipo de vicio que faça a coisa certa.

A malandragem tende a diminuir. Mais ou menos, malandro bom sempre inventa um novo golpe.

Explicamos como podem funcionar os títulos que a zona do euro discute emitir.

O megainvestidor George Soros, por exemplo, disse que os chamados eurobonds seriam uma boa forma de reduzir os custos de empréstimos tomados por nações altamente endividadas; o ministro das Finanças da Itália, Giulio Tremonti, descreveu a ideia como a "solução mestre" para a crise da dívida no continente.

Agora, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que proporá formalmente a ideia do eurobond para os chefes de governo europeus.

Mas o projeto também enfrenta uma oposição de peso.

O governo alemão disse que os eurobonds "não fazem sentido" no momento, dado o fato de que os países-membros da zona do euro conduzirem suas políticas econômicas individualmente, e não em conjunto.

Berlim também alega que a introdução de títulos europeus no mercado poderia diminuir o esforço de países altamente endividados em controlar seus orçamentos.

Mas o que seriam os eurobonds, bem como os títulos governamentais em que eles seriam baseados?

O que são títulos da dívida do governo?

Os governos obtêm dinheiro emprestado vendendo títulos aos investidores. Em troca do dinheiro, os governos prometem pagar uma taxa fixa de juros durante um período específico – por exemplo, 4% ao ano durante dez anos.

Ao final desse período, o investidor recebe o dinheiro emprestado, cancelando esse montante específico da dívida governamental.

Os títulos dos governos são geralmente vistos como investimentos ultrasseguros e de longo prazo, muitas vezes adquiridos por fundos de pensão, companhias de seguro e bancos, além de investidores privados. Esses títulos são uma maneira crucial para os países levantarem dinheiro.

O que é, então, um eurobond?

Esses títulos – bonds – europeus ainda não existem, mas operariam da mesma forma que um título governamental. Exceto pelo fato de que todos os 17 países-membros da zona do euro seriam coletivamente os garantidores da dívida emitida.

O que é um mercado de títulos?

Uma vez que o título é emitido – e o governo obtém dinheiro –, o investidor tem a opção de resgatar o dinheiro investido ao final do período.

Mas o investidor também pode vender seu título nos mercados financeiros, por um preço que flutuará de acordo com o panorama para as taxas de juros. Por exemplo, se o mercado previr que as taxas de juros se elevarão drasticamente, então cairá o valor de um título que paga uma taxa fixa de 4% pelos próximos dez anos.

Os preços dos títulos também cairão se os investidores acreditarem que há um risco de o governo emissor do título não ser capaz de cumprir com o pagamento anual dos juros ou mesmo de pagar o papel na ocasião de seu vencimento – são esses temores que estão jogando para baixo o valor dos títulos irlandeses.

O que é o "yield do título"?

Soa complicado, mas não é. O "yield" é o retorno recebido por um investidor que compra o título ao preço de hoje do mercado.

Por exemplo: um título foi vendido por um determinado governo por 100 euros, pagando uma taxa anual de juros de 4%, ou seja, 4 euros por ano. Esse yield (retorno) é de 4%. Mas, então, digamos que o preço do título caia para 50 euros. O pagamento de juros ainda é de 4 euros por ano. Sendo assim, para um investimento de 50 euros, o investidor passa a receber um yield de 8%.

A importância dos mercados é que eles determinam o quanto custará para um governo se endividar

Comentaristas do mercado de títulos geralmente citam os yields do título, em vez dos preços. O conceito-chave a ser lembrado é que as más notícias derrubam os preços dos títulos, o que por sua vez faz elevar os yields (retornos) desses títulos.

Qual a importância dos mercados de títulos?

Eles são importantes porque determinam o quanto custará para um governo obter dinheiro emprestado.

Quando um país precisa de dinheiro, ele emite novos títulos. Mas esses títulos têm de pagar taxas de juros anuais, que são próximas ao retorno atual para títulos emitidos anteriormente e que agora estão sendo negociados no mercado.

Sendo assim, se uma crise de confiança em um governo derruba o preço dos títulos e eleva os yields, esse governo terá de pagar mais por novos empréstimos – provavelmente muito mais. (Mas lembre-se de que isso não afeta o custo do pagamento das taxas anuais de juros dos títulos emitidos previamente, porque essas taxas são fixas para a vida útil do título).

Gregos permanecem na zona do euro, dizem líderes da Alemanha e França.

O governo grego afirmou nesta quarta-feira que líderes do país, da Alemanha e da França concordaram em manter a Grécia como integrante da zona do euro.

A afirmação foi feita em meio a especulações do mercado de que a Grécia poderia declarar calote de sua dívida e deixar o grupo.

O governo grego também disse que está determinado a cumprir todas as metas de redução de deficit que o país havia aceitado, em troca de dois pacotes de ajuda.

"Diante dos rumores intensos dos últimos dias, todos deixaram claro que a Grécia é parte integrante da zona do euro", disse o porta-voz do governo grego, Elias Mossialos.

Ele afirmou que a garantia foi concedida ao primeiro-ministro grego, George Papandreou, durante conversas por telefone com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel.

Crescimento equilibrado

Em nota conjunta, Merkel e Sarkozy disseram que "tendo em vista os compromissos do programa de ajuda, é essencial que a economia grega retome o caminho do crescimento duradouro e equilibrado".

A União Europeia (UE) e o FMI concordaram no ano passado em dar à Grécia 110 bilhões de euros (US$ 151 bilhões) em empréstimos emergenciais para lidar com a crise que assolava o país.

Já em julho deste ano foi concedido um novo pacote de ajuda, no valar de 109 bilhões de euros (US$ 148 bilhões), que ainda precisa ser ratificado por parlamentares de diversos países da zona do euro.

A Grécia deve receber a próxima remessa do empréstimo inicial no fim deste mês. No entanto, isso só ocorrerá se inspetores da UE, do Banco Central Europeu e do FMI concordarem que o país está cumprindo as metas e cortes estabelecidos.

Há temores de que os inspetores pudessem impedir a liberação da verba. Sem esse empréstimo, o país não conseguirá honrar suas dívidas até meados do próximo mês.