A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou, nesta segunda-feira (26), a consulta aos créditos da Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas pelos consumidores no primeiro semestre de 2011. Porém, o acesso ao serviço segue fora do ar pelo segundo dia. Ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria informou que "o alto volume de acessos ao site pode ter causado uma lentidão".
Ainda não há nenhuma previsão para o serviço de consulta à Nota Fiscal Paulista voltar a funcionar.
Resgate de créditos
A partir de 1º de outubro os consumidores poderão transferir os créditos para a conta corrente ou poupança ou reservá-los para abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Esta será a oitava liberação desde o início do programa. Até agora já foram liberados R$ 4,6 bilhões aos mais de 11,9 milhões de consumidores, condomínios, empresas do Simples Nacional e entidades de assistência sociais.
Do total de créditos, R$ 523,8 milhões são dos 34 sorteios de prêmios realizados, enquanto R$ 4,1 bilhões foram liberados em créditos.
Como fazer?
Para fazer a transferência dos créditos, os consumidores devem acessar a página da Nota Fiscal Paulista e acionar a opção “utilizar créditos” e seguir as instruções.
A transferência só é possível quando os créditos atingirem um valor mínimo de R$ 25.
As pessoas físicas podem fazer a transferência para suas contas ou esperar até outubro para fazer o abatimento do IPVA.
Já as pessoas jurídicas não podem utilizar os valores para desconto do imposto.
É importante ressaltar que os consumidores com créditos acumulados, mas com pendências de IPVA e ICMS com o estado, estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.
Após a transferência, os créditos serão depositados em até dez dias na conta indicada.
De acordo com a Secretaria, as transferências diretas para as instituições assistenciais estão suspensas, mas os consumidores podem doar os créditos repassando o valor liberado para sua própria conta corrente e, depois, transferindo via sistema bancário para a instituição escolhida.
Também é possível doar os cupons sem o número do CPF e CNPJ às entidades cadastradas no sistema.
A Nota Fiscal Paulista
Por meio do programa, até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é devolvido aos consumidores. Ao todo, 10,8 milhões estão cadastrados no programa e 12,8 bilhões de documentos fiscais foram registrados no sistema desde a criação da Nota.
Além dos créditos, todos os meses são realizados sorteios de prêmios que totalizam R$ 17 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário