A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspenda todos os procedimentos administrativos para realizar o leilão do trem-bala, que vai fazer a ligação entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, até que seja regularizado o sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país.
A ANTT informou que já tem conhecimento da decisão e que vai recorrer.
Enquanto isso, a agência disse que vai cumprir a determinação da Justiça e paralisou os preparativos para o leilão do trem-bala.
A decisão da Justiça Federal é de 13 de setembro e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Ela estabeleceu ainda multa diária de R$ 5 mil caso a ANTT atrase o cronograma da licitação do transporte rodoviário de passageiro.
O leilão de 1.967 linhas rodoviárias interestaduais do país - aquelas que cruzam estados e têm mais de 75 km de extensão - está previsto para acontecer em janeiro de 2012.
O novo modelo de concessão foi anunciado em agosto e deve ir a consulta pública em outubro.
As 1.967 linhas correspondem a 95% do total do país. Esta será a primeira vez que elas serão licitadas - as linhas sempre foram operadas em regime de permissão.
Um decreto de 1993 determinou o leilão dessas linhas e estabeleceu que as permissões deveriam expirar em 2008.
Mas como na época o governo ainda não tinha pronto o modelo de licitação, as empresas de ônibus passaram a atuar sob autorização especial.
O Ministério Público Federal alegou em seu pedido que a necessidade de licitação no setor está prevista na Constituição de 1988 e que a ANTT vem descumprindo sucessivamente cronogramas para regularizar o problema.
O leilão da primeira etapa do trem-bala, que vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, está previsto para fevereiro.
Em julho, o governo decidiu mudar o modelo de concessão depois de ser obrigado a adiar pela terceira vez o leilão, agora por não haver empresa interessada no projeto.
Na época, a previsão da ANTT era que o edital do trem-bala fosse publicado até outubro e que as obras começassem em 2013, com prazo de seis anos para conclusão.
O novo modelo prevê duas concessões: na primeira, será contratada a empresa que vai fornecer a tecnologia e que vai operar o veículo (é esta que está prevista para fevereiro); na segunda, será contratada a infraestrutura do projeto.
O custo do projeto do trem de alta velocidade (TAV) está estimado em R$ 33,1 bilhões, sendo R$ 10 bilhões em trens e sistemas operacionais e o restante em obra civil.
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